O partido DEM (Democratas) entrou com uma ação judicial no STF – Supremo Tribunal Federal – contra o aumento abusivo anunciado pelo governo na semana passada.
A Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) tem como objetivo fazer com que o STF conceda uma liminar impedindo a cobrança imediata de acréscimo de 30% no IPI para importados.
O DEM acusa o governo de não ter dado o prazo legal de 90 dias para que o aumento seja efetivamente cobrado das empresas, segundo o que rege a Constituição Federal.
Para o DEM, o aumento dos preços dos veículos vai prejudicar diretamente o consumidor, além de reduzir a qualidade dos automóveis nacionais.
Enfim, mas uma ação que vai minando a ato irracional de aumento instantâneo de impostos, como se estivéssemos em tempos coloniais e não houvesse nenhuma constituição vigente.
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